Difamar pai ou mãe para o filho passa a ser crime.
08/07/2010 17:03
Congresso aprova projeto para punir responsável que dificultar o direito do outro de ver a criança; texto aguarda sanção do Presidente Lula.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a prever punição dos responsáveis pelas crianças - como a mãe, o pai ou os avós que atuarem para desqualificar ou dificultar o contato do menor com um dos responsáveis. Os que forem condenados estarão sujeitos ao pagamento de multas, perda da guarda e à detenção de 6 meses a 2 anos.
Jornal Estado de São Paulo 08/07/2010
