Leiam e entendam um pouco mais o que vem por ai. Valeu Selma!!!
Respeitavéis conselheiros,
A Associação de Conselheiros Tutelares do DF- tem trabalhado insenssantemente para que seja aprovado o Projeto de Lei 278/2009, temos permanecidos atuantes durante 06 meses ininterruptos articulando, dialogando, sensibilizando os Senadores DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ - SENADO onde o projeto estava PARADO desde julho deste ano, a ACT/DF constitiuiu comissão politca, pra acompanhar e articular a aprovação do Projeto que Regulamenta a Função de Conselheiros Tutelares...
Há vinte dias atrás conseguimos dialogar com o Senador Gim Argelo relator do Projeto no qual estamos sempre juntos para conquista da regulamentação da função para que fosse retirado os 60% que seria impeditivo na aprovação da CCJ, pois eria matéria de inconstitucionalidade, tivemos grande vitória no trâmite, pois em 15 dias conseguimos que fosse mudado o texto e retornado para CCJ e ainda articulamos com o presidente da CCJ - Eunicio para que o mesmo colocasse o projeto para a votação na quarta - feira passada 14/12/20011, neste dia a senadora Marta Suplicy pediu vistas, e sucessivamente tivemos uma vitoria quando um dos senadores pediu vistas coletiva ao projeto, e o senador Gim Argelo solicitou que o projeto fosse votado na proxima quarta feira ( que foi ontem dia 21/12/2011) com isso conseguimos exiguir o tempo, pois significaria que nem um senador não poderia pedir vistas.ao projeto na próxima sessão e o tempo será pequeno para propôr alguma emenda no texto (no que retardaria o trâmite do projeto).
Nesta QUARTA DIA 21/12/2011 fomos presentiados com APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA NOSSA FUNÇÃO por unanimidade na CCJ-SENADO, isto é inicio legal de que todos os CONSELHEIROS DO PAÍS terá seus direitos trabalhistas garantidos; obrigatoriedade de remuneração, férias, 13º salário, licença maternidade; mandato de 04 mandato anos, dia nacionalmente unificado para eleições de conselheiros tutelares ocorrerá em data unificada em todo Território Nacional, no primeiro domingo subsequente ao dia 18 de novembro, do ano seguinte ao da Eleição para Presidente da República e posse dos Conselheiros eleitos em 10 de janeiro.
INFORMAÇÕES IMPORTANTE: O PROJETO VAI TRÂMITAR AINDA EM 04 COMISSÕES ENTRE SENADO E CAMARA FEDERAL, ESTAMOS INVESTINDO PARA QUE O PROJETO SEJA APROVADO E SANCIONADO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO DE 2012
PARABÉNS A COMISSÃO DA ACT E DEMAIS CONSELHEIROS QUE ESTIVERAM NESTA LUTA
ACT - DF NA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES
SELMA APARECIDA - PRESIDENTA
