Aprovado projeto de Lúcia Vânia que regulamenta conselhos tutelares

Foto: Cadu Gomes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21.12) o projeto de lei (PLS 278/09), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que regulamenta as atividades dos Conselhos Tutelares, voltado para a proteção das crianças e adolescentes. O projeto da senadora Lúcia Vânia altera os artigos 132, 134 e 139 do Estatuto do Adolescente (Lei 8.069/90), garantindo que a remuneração dos conselheiros corresponda a 60% do que percebem os vereadores e direitos trabalhistas básicos como férias, 13º terceiro salário, além de plano de saúde. Na oportunidade, Lúcia Vânia mereceu elogios do líder Alvaro Dias (PSDB/PR). Ele salientou que o projeto beneficiará aproximadamente trinta mil conselheiros no Brasil. E citou como exemplo de dedicação nessa área o conselheiro @vandrefernando, de Maringá (PR).

“Os mais de trinta mil conselheiros cumprem um serviço de utilidade pública indispensável, sobretudo à população mais carente”, enfatizou o líder tucano, pontuando que remuneração aprovada garante dedicação integral dos conselheiros. Lúcia Vânia agradeceu o apoio e comemorou junto com os conselheiros que lotaram a sala da CCJ.

“Quero agradecer todos os senadores que aqui se manifestaram, em nome de todos os conselheiros tutelares, que se mobilizaram e vieram aqui pedir essa justa regulamentação, para proteger nossas crianças e adolescentes”, frisou.

Izabela Fernandes – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado